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Camaçari

Namoro ou união estável? Advogada Ediana Rocha esclarece dúvidas sobre contrato de namoro

Drª Ediana Rocha explica como obter o documento e o que ele garante

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Escritura em Cartório de Notas agora permite a maior de 70 anos ter união sem separação obrigatória de bens

STF decidiu nesta quinta-feira que maiores de 70 anos agora podem realizar escritura de pacto antenupcial

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STF julga licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva

Julgamento do recurso será retomado nesta quarta-feira (13).

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Saiba como funciona a licença-maternidade a mãe não gestante

Supremo Tribunal Federal decidiu que mães não gestantes em união estável homoafetiva têm direto à licença-maternidade.

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Casamento X união estável: saiba as principais semelhanças e diferenças nas duas formas legais de relacionamento

O advogado Daniel Romano Hajaj fala sobre os regimes de casamento.

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União estável vs. Casamento: quais as diferenças legais?

Esta relação, apesar de não alterar o estado civil das partes, traz implicações legais, especialmente em questões patrimoniais e de direitos sucessórios.

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Mãe sai em defesa de Davi Brito após Mani Rego entrar com processo para reconhecer união estável

Caso ganhe a ação, o campeão do BBB 24 terá que dividir tudo o que ganhou com a ex.

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Mani Reggo sofre primeira derrota em processo de união estável contra Davi

Juíza afirmou que, antes de qualquer decisão, irá ouvir defesa do ex-BBB.

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